Justiça reduz em 50% jornada de trabalho de escrivão para ele cuidar de filha
Juiz da 1ª Vara Federal de Campo Grande concedeu decisão favorável a um escrivão da Polícia Federal de Mato Grosso do Sul para que ela tenha direito à redução da jornada de trabalho dele em 50% para poder acompanhar a filha que tem paralisia cerebral e necessita de cuidados diferenciados. Na decisão, o juiz federal Dalton Igor Kita Conrado considerou o direito à vida, à saúde e à dignidade da pessoa humana, além do disposto na Lei 8.112/90 em relação ao horário de trabalho especial. Segundo o pai da criança, sua filha tem paralisia cerebral (quadriplegia), epilepsia, hipotireoidismo e está no espectro autista, necessitando de tratamentos médicos e terapêuticos especializados e do acompanhamento do genitor para carregá-la e auxiliá-la no desenvolvimento. Pela via administrativa o genitor teve seu pedido atendido parcialmente e conseguiu redução da jornada em apenas 25%, sendo assim, ingressou com ação judicial. Ao analisar o caso, o magistrado observou que os relatórios médicos comprova..
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