MP arquiva ação contra eleição antecipada e Câmara escolhe presidente no dia 2
O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) decidiu arquivar a representação que questionava a eleição da Mesa Diretora da Câmara de Dourados para o biênio 2027-2028, marcada para o dia 2 de outubro de 2026. O procedimento foi analisado pela 16ª Promotoria de Justiça de Dourados, que concluiu não haver irregularidade que justificasse a continuidade da apuração ou o ajuizamento de ação civil pública. O farmacêutico Racib Panage Harb e a vereadora Isa Jane Marcondes (Republicanos) apresentaram a representação contra a Câmara Municipal, sob o argumento de que a proximidade da eleição da Mesa Diretora com o pleito eleitoral nacional, marcado para 4 de outubro de 2026, poderia comprometer a moralidade administrativa, gerar conflito de interesses e influenciar a dinâmica interna do Legislativo. Na análise, o promotor Luiz Eduardo de Souza Sant’Anna Pinheiro considerou que a data escolhida pela Câmara segue os critérios definidos pelo STF (Supremo Tribunal Federal) para eleições de mesa..
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