Autor: informativodafronteira

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) realizará um mutirão na 3ª Vara Cível da Comarca de Dourados para auxiliar no andamento dos processos que tramitam na unidade. Edital da Corregedoria-Geral de Justiça, publicado hoje, formalizou a medida, que deverá durar 60 dias. Durante a força-tarefa, 3 magistrados adotarão atos previstos no plano de trabalho do mutirão, com a aceleração de processos, em especial os que têm prioridade por lei, como ações envolvendo direitos de idosos. Apesar da atuação extraordinária, os processos não serão transferidos para outros juízos nem haverá mudança de competência. Conforme o edital, todas as ações permanecerão vinculadas ao chamado juízo natural, ou seja, à própria vara responsável originalmente por analisar cada processo. Os juízes convocados para o mutirão terão atuação limitada aos atos expressamente previstos na designação e no plano de trabalho. Um dos motivos apontados para o mutirão é uma inspeção do CNJ (Conselho Nacional de Justiça..

A terceira fase da Operação Carbono Oculto foi deflagrada nesta quinta-feira (24) para investigar um suposto esquema de lavagem de dinheiro usado na aquisição de uma das maiores distribuidoras de combustíveis do país. São cumpridos mandados de busca e apreensão em 29 endereços ligados a 13 pessoas físicas e 24 empresas. Batizada de Operação Crédito Oculto, a ação é conduzida pelo MPSP (Ministério Público de São Paulo), por meio do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), em conjunto com a Receita Federal, Secretaria da Fazenda, Procuradoria-Geral do Estado, Polícia Militar e Polícia Civil. A operação também conta com apoio dos Gaecos de Mato Grosso, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Goiás, Minas Gerais e Espírito Santo. Segundo a investigação, estruturas financeiras complexas teriam sido utilizadas para esconder a origem do dinheiro e os verdadeiros beneficiários envolvidos na compra da distribuidora. O esquema passaria por fintechs, fundos de investimento, banco..

O nevoeiro tomou conta de Maracaju nas primeiras horas desta quinta-feira (24), reduzindo a visibilidade e dando o tom de uma manhã de temperaturas amenas em Mato Grosso do Sul. Por volta das 6h, os termômetros marcavam 17°C no município. O frio é mais intenso em outras regiões do Estado. Na Nhecolândia, no Pantanal, a temperatura nesta manhã é de 12°C. Ponta Porã registra 14°C, enquanto Amambai, Aral Moreira e Sete Quedas estão com 15°C. Em Iguatemi e Porto Murtinho, os termômetros marcam 16°C. Dourados e Ivinhema têm 17°C. No oeste, Corumbá registra 19°C. Campo Grande também amanheceu com temperatura amena. A Capital marca 19°C, mas a sensação térmica é de 17°C. Apesar do começo de dia mais frio, as temperaturas devem subir ao longo desta quinta-feira. Segundo o Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia), Campo Grande pode chegar aos 29°C. Conforme o Cemtec (Centro de Monitoramento do Tempo e do Clima de Mato Grosso do Sul), nas regiões sul, Cone-Sul, leste e Grande Dourados, as máxi..

Os corredores de Mato Grosso do Sul terão um fim de semana movimentado com provas de rua espalhadas pelo Estado. Entre sábado (26) e domingo, quatro eventos estão programados, reunindo atletas amadores e competitivos em busca de superação e melhores tempos. A programação começa no sábado, em Dourados, com a 1ª Corrida da Adoção – GAAD, organizada pelo Gaad Acolher (Grupo de Apoio à Adoção de Dourados). A largada está prevista para as 17h, com percurso de corrida de rua e participação também da categoria kids. No domingo, a agenda segue com três provas em diferentes regiões do Estado. Em Campo Grande, o destaque é o Circuito SESC de Corrida nos Bairros – Etapa Santa Inês, com largada às 7h, no Parque Villaggio Santa Inês. A prova terá opções de caminhada de 3 quilômetros e corrida de 5 quilômetros. Em Rio Brilhante, será realizada a 2ª Corrida Monster 5K 2026, com largada às 7h30. A competição é organizada pela Gym Monster Fitness e terá percurso de 5 quilômetros. Já em Bonito, os atlet..

Uma aposentada terá de devolver ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) valores de pensão por morte que recebeu amparada por uma decisão judicial provisória posteriormente revogada. A decisão, da 1ª Vara Cível de Aquidauana, consta do Diário da Justiça desta quinta-feira (17). A cobrança apresentada pela autarquia soma R$ 18.500,14, mas ainda deverá ser atualizada. A Justiça rejeitou a contestação da beneficiária, que alegou ter recebido o dinheiro de boa-fé e depender da própria aposentadoria para sobreviver. Segundo a decisão, a pensão havia sido concedida por meio de tutela de urgência, medida que permite antecipar um direito enquanto o processo continua em andamento. No entanto, em julgamento posterior, o pedido foi rejeitado e a autorização para o pagamento acabou revogada. Na defesa, a aposentada argumentou que sua única fonte de renda é uma aposentadoria por incapacidade permanente. Sustentou que os valores recebidos eram destinados à subsistência e que não deveriam ser de..

Após dois pedidos de vista, o projeto de lei do Poder Executivo, que atualiza o plano de amortização do déficit da Previdência estadual, foi aprovado em primeira discussão na sessão desta quinta-feira (17) da Assembleia Legislativa. A proposta foi aprovada com 13 votos favoráveis e três contrários. O texto revisa os aportes suplementares que o Estado deverá fazer ao MSPREV até 2065. Pela proposta, o repasse anual passa de R$ 188,1 milhões em 2026 para R$ 293,4 milhões em 2027, aumento de 56%. Os valores previstos sobem para R$ 396,9 milhões em 2028 e R$ 423,8 milhões em 2029. A partir de 2030, o aporte será de R$ 450,6 milhões por ano, sujeito à correção pelo índice de inflação definido na política de investimentos do regime. A revisão se baseia na avaliação atuarial de 2026, que calculou em R$ 6,34 bilhões o déficit a ser equacionado. O valor é cerca de R$ 5,3 bilhões menor que os R$ 11,63 bilhões considerados anteriormente. Esse déficit representa um desequilíbrio projetado para as p..

A Advi (Associação dos Advogados Independentes) lidera projeto para apresentação de emenda constitucional com o objetivo de extinguir o atual STF (Supremo Tribunal Federal) e colocar seus ministros em regime de disponibilidade. Neste projeto, o Supremo seria substituído por uma Corte Constitucional, que terá competência única de zelar pela Constituição. Também serão apresentados critérios objetivos para preenchimento dos cargos, com limite maior de idade mínima e sessão pública, aberta à sociedade civil, para a sabatina. A deliberação foi tomada na manhã desta quinta-feira (dia 17). A comissão é formada pelos advogados Claudionor Miguel Abss Duarte (desembargador aposentado), José Wanderley Bezerra Alves, Vladimir Rossi Lourenço, Carlos Marques e André Borges. Claudionor, Rossi e Marques foram presidentes da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil). José Wanderley foi PGE (Procurador-Geral do Estado). “Acreditam os membros da comissão ser intolerável a atual situação do STF, exigindo de ..